O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD (Lei 13.709/18), sancionada em agosto de 2018, com vigência integral em 2020, objetiva a proteção do uso dos dados pessoais dos cidadãos, impondo regras sobre o tratamento desses dados pelas empresas.
Ou seja, o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é garantir aos indivíduos a proteção de suas informações pessoais que são compartilhadas nos meios digitais. Assim como promover o livre acesso dos proprietários aos seus dados pessoais.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a área da saúde?
Como dissemos acima, a nova lei traz regras mais firmes em relação ao uso e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Isso claro, afeta diretamente em diversos procedimentos internos em instituições médicas.
Afinal, no dia a dia na área da saúde são coletados inúmeros dados para o atendimento dos pacientes. A maioria deles, com informações sensíveis e extremamente importantes para sequência do tratamento.
Logo, com a Lei Geral de Proteção de Dados, deve-se reavaliar a forma como esses dados são documentados. Portanto, isso afeta tanto a forma de coleta dessas informações sensíveis, quanto a gestão de armazenamento interno das clínicas.
A não conformidade com as exigências da LGPD impõe sanções severas às instituições que não se adequarem.