Direito Previdenciário
Conjunto de normas que regula os direitos relacionados à previdência social, como aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
Benefícios Assistencial:
- BCP/ LOAS